Nova regra libera posts patrocinados nas eleições 2020

Se algo em 2020 está igual aos anos anteriores, com certeza está errado. A Covid-19 mudou a forma como nos relacionamos, trabalhamos, nos alimentamos e também como vamos votar. As eleições 2020 estão chegando e, em uma parceria inédita, redes sociais se comprometeram a combater a desinformação e as Fake News junto com o Tribunal Superior Eleitoral. 

Facebook Brasil e WhatsApp firmaram parceria com o TSE no fim de setembro, se comprometendo a apoiar a circulação de informações oficiais. O acordo inclui uma cartilha interativa com as novas regras para a campanha eleitoral 2020, um chatbox para tirar dúvidas via whatsApp e figurinhas sobre a temática no Instagram. O Facebook deve lançar uma ferramenta chamada Megafone, dias antes das eleições, para dar informações relevantes sobre o pleito. 

As eleições 2020 para escolha de prefeitos e vereadores acontecem no dia 15 de novembro. Onde houver necessidade, o segundo turno será no dia 29 de novembro. O pleito que normalmente ocorre em outubro, foi adiado devido a pandemia da Covid-19. O horário ampliado, das 7h às 17h, com período preferencial para pessoas com mais de 60 anos.

Redes sociais pressionadas

A decisão do Facebook Brasil e do WhatsApp de contribuir com o poder eleitoral está longe de ser um ato de bondade. Pelo contrário, está muito mais próximo de uma ação estratégica para aumentar a receita. Além de minimizar a cobrança enfrentada há tempos para se posicionar diante de conteúdos mentirosos ou de cunho duvidoso. 

Desde as eleições de 2018 as redes sociais enfrentam em todo mundo críticas por não se posicionarem de maneira efetiva para impedir a propagação de fake news. Neste ano, durante uma campanha contra o racismo que se espalhou pelo mundo, 650 empresas decidiram suspender anúncios em redes sociais por um mês. O boicote fez as redes perderem milhões de dólares e surtiu efeitos brandos, mas que começam a ser sentidos. 

Recentemente o Twitter anunciou a decisão de banir anúncios de cunho político. A empresa defende que mensagens políticas devem conquistar alcance, de maneira orgânica, atraindo adeptos. Na contramão, o Facebook afirmou que é uma rede democrática, onde os candidatos também devem ter voz. 

Mudanças nas regras eleitorais

A grande diferença das eleições municipais nas redes sociais em 2020, é justamente a permissão para que candidatos impulsionem conteúdos em mídias sociais e outras plataformas.  Conforme a Lei das Eleições (nº 9.504/1997), a contratação deve ser feita diretamente junto às plataformas, para que o gasto possa ser justificado. 

Outra regra nova é a proibição de perfis fake e robôs, usados para distorcer os conteúdos ou atacar a imagem de candidatos concorrentes. A propaganda na internet em desacordo com a lei pode gerar multa, que varia entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, aplicadas ao responsável pelo conteúdo e o candidato beneficiado. 

Mais contato e menos ilegalidade

As redes sociais só podem ser punidas se não tirarem conteúdos do ar, apontados pela Justiça Eleitoral por infringir a lei. As redes que permitirem o impulsionamento também devem ter um canal de comunicação com o usuário.

Candidatos que infringirem a lei em impulsionamentos, devem destinar o mesmo espaço e recurso como direito de resposta. A justiça eleitoral pode decidir suspender conteúdos por até 24 horas quando estes estiverem incorretos, conforme o grau de infração.

Para evitar problemas com a Justiça é necessário estudar as regras eleitorais. Sem esquecer que já está em vigor a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), com extensa legislação sobre como se relacionar com o usuário na internet.